STF JULGA ADI CONTRA EC 58/09 NA PRÓXIMA SEMANA

Mais de sete mil suplentes aguardam a nova decisão judicial Congresso em foco Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na próxima quinta-feira (12) se a PEC dos Vereadores é constitucional ou não. Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereador no país. A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona a Proposta de Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema. A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro. Os novos vereadores que foram votados na eleição de 2008, que entendem ser reconhecidos por intermédio do voto popular, aguardam que justiça seja feita, afinal de contas é uma lei que já foi apreciada e aprovada por aqueles que representam o povo. Ou será que é o judiciário? Bom, deixa pra lá, vamos ver no que dar.