ENFIM UMA CONVERSA PARA CASSAR DILMA

“As principais lideranças da oposição e do PMDB discutem abertamente dois caminhos possíveis para deflagrar, já em agosto, movimento para forçar a queda de Dilma Rousseff.

De um lado estão os que defendem a cassação da chapa Dilma-Michel Temer no TSE e a convocação de novas eleições em três meses.

Do outro, o grupo que defende uma ‘saída Itamar’, com processo de impeachment contra a presidente. Nesse caso, Temer assumiria um governo de ‘repactuação nacional’.

Entre os que apostam na saída TSE está a ala do PSDB ligada a Aécio Neves (MG), que acredita que o senador venceria nova eleição graças ao recall de 2014.

Aécio e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiria a Presidência por 90 dias caso a Justiça Eleitoral cassasse Dilma, conversaram várias vezes sobre os cenários da crise nas últimas semanas.

A ala dos que avaliam que a melhor saída institucional seria Temer assumir o governo engloba o PMDB do Senado, ministros de tribunais superiores, juristas e tucanos como o senador José Serra.”

Presidente Dilma sanciona lei que regulamenta a Emenda 29 com 15 vetos

publicado 17/01/2012 às 15:56 - Atualizado em 17/01/2012 às 16:00

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Estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos em saúde pública. Para os municípios, o índice é 15%.

Da Redação redacao@novohamburgo.org(Siga no Twitter)

A lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública, teve 15 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Um deles impede que governo federal aplique créditos adicionais. Pela lei, a União deve investir o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB, regra também aprovada pelo Congresso Nacional.

“O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”, diz a justificativa do veto, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

A lei estabelece ainda que, em caso de PIB negativo, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte. Outros dispositivos vetados previam o retorno da Contribuição Social à Saúde – CSS, imposto que foi derrubado durante a votação da regulamentação no Parlamento.

Conforme as regras sancionadas pela presidenta, os Estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, conforme a fonte da receita, se é um tributo estadual ou distrital.

Investimento será feito em serviços “de

acesso universal, igualitário e gratuito”

Ficou definido também que o dinheiro será investido em “ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e em metas previstas nos “planos de saúde de cada ente da federação”, como programas de controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal.

Os recursos não são autorizados para pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social. Outro trecho da lei prevê como será a fiscalização dos recursos.

A Emenda à Constituição nº 29 foi promulgada em 2007, mas precisava de uma lei de regulamentação para ser executada. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

Informações de Agência Brasil

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Linha férrea ligará Brasília até o Entorno Foto: Brito O governador do DF, Agnelo Queiroz, e o de Goiás, Marconi Perillo, comemoram. O governo do DF, o de Goiás e o governo federal, deram início, ontem, a uma nova etapa na ampliação do sistema de transporte público das duas regiões. Os representantes do Executivo assinaram um acordo de cooperação para realizar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental, o qual analisará a possibilidade de realizar o transporte de passageiros na ferrovia que liga Brasília a Luziânia. Atualmente, a linha é utilizada apenas para o transporte de cargas. A estimativa dos governos é beneficiar 500 mil habitantes da região do entorno do DF. O governador do DF, Agnelo Queiroz, avaliou a importância da atitude. “É um passo decisivo para termos uma linha férrea entre Luziânia e o Plano Piloto. Este será mais um transporte alternativo”, lembrou. Segundo o diretor superintendente da Sudeco, responsável pelo projeto, Marcelo Dourado, os estudos prévios são necessários para que em seguida aconteçam as licitações para o início das obras. “Este estudo, que fará um levantamento econômico e socio- ambiental, custará R$ 800 mil. Entretanto, além desta, temos outras etapas. Como a contratação do projeto básico e do executivo. Ao todo, são três etapas fundamentais que antecedem o processo de licitação. Tudo custará cerca de R$ 4 milhões. E a expectativa é que os estudos sejam concluídos no prazo de oito meses. E no final de 2012, é esperado que seja lançado o edital de licitação”, explicou Marcelo.

REFORMA POLÍTICA "LISTA FECHADA DE CORONÉIS"

Muito estranho!

Lourembergue Alves

A Comissão de Reforma Política do Senado pensou, discutiu e formulou doze propostas de mudanças na legislação eleitoral. Na sua imensa maioria propostas antigas, e entre elas uma ou outra interessantíssima, tal como o fim das coligações nas eleições proporcionais, que atendem os interesses da sociedade; porém outras estão longe disso, a exemplo da lista fechada, com a qual se retira o direito do eleitor votar diretamente para os candidatos para o preenchimento das cadeiras na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara FederalEssa última proposta causa estranheza. Mais ainda quando se verifica a relação dos que a advoga. Pois nessa fileira de defensores se encontra gente do PT. Partido que se diz afinado com a população. Mesmo que, na prática, isso está longe de ser verdadeiro. Pelo menos no que se refere às mudanças eleitorais pretendidas e sonhadas. Até porque, com a lista partidária fechada, o eleitor perde o seu poder de escolha entre os candidatos, uma vez que vota na legenda, e é esta a responsável para preparar a tal lista por ordem de candidatos prioritários, cuja definição passa pela convenção partidária.

Esse mecanismo "perpetua as oligarquias". Aliás, como bem alertou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Afinal, são os caciques partidários que escolherão os membros da dita lista. A convenção partidária jamais irá intervir em sua feitura, nem terá a competência de mexer na ordem dos nomes, pois, de acordo com o número de votos que a agremiação receber, será definido os eleitos dentro da lista. Competência única dos coronéis políticos, e não dos militantes sem voz e vez. Situação, inclusive, favorável aos mensaleiros, então rejeitados nas urnas das últimas eleições. Isso sem falar na venda dos lugares da referida lista.

Cabe, aqui, uma pequena reflexão sobre o voto direto. O que é ele? A adoção apenas do voto na legenda, e, por conta disso, na lista partidária fechada não invalida o conceito que se tem do voto direto? São duas questões necessárias e importantes. Atentar-se para elas, sem perder-se de vista a Constituição Federal. Principalmente o parágrafo 4º, do artigo 60, o qual diz: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (...) o voto direto, secreto, universal e periódico".

Diante disso, segundo os constitucionalistas, a lista partidária fechada é uma afronta a essa cláusula pétrea. Então, por que os senadores-membros da Comissão de Reforma Política no Senado não se atentaram para esse fato, uma vez que entre eles existem juristas? Prestaram-se, e não levaram em consideração, são inconsequentes, ou estão "de brincadeira", ou, pior, querem ver o "circo pegar fogo", afinal essa situação irá provocar uma grande discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Esse quadro torna-se vexatório no instante que se percebe na mesma relação onde se encontra a lista partidária fechada, quase lado a lado, também aparece à sugestão de que seja possível a candidatura avulsa, isto é, sem vínculo partidário para os cargos de prefeito e de vereador. O mesmo vereador que deveria ser escolhido com o voto na legenda, ou na lista partidária fechada.

É, no mínimo, uma situação tragicômica - para não dizer outra coisa. Até porque a candidatura independente ou avulsa só poderia ser adotada unicamente com a lista aberta, da forma como o eleitor vota hoje, ou com o voto distrital.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista do jornal A Gazeta. lou.alves@uol.com.br

A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA

- O Estado de S.Paulo

Nesta quarta-feira, a comissão de senadores encarregada de apresentar propostas para a reforma política entregou ao presidente da Casa, José Sarney, dentro do prazo estipulado de 45 dias, o resultado de seu trabalho. Os deputados, que também formaram uma comissão especial com o mesmo objetivo, têm prazo até setembro para apresentar suas sugestões. A partir daí o Congresso Nacional terá condições de discutir e votar todas as matérias relacionadas com a reforma. Pouca gente acredita que haja tempo suficiente para que todas as novidades sejam aprovadas pelos congressistas ainda este ano, para que possam valer já para as eleições municipais do ano que vem. Na melhor das hipóteses entrarão em vigor em 2012 algumas medidas de menor impacto, que suscitam menos divergências, pois a tendência é de que as questões mais polêmicas acabem sendo empurradas com a barriga. Mas, desde já, o que se sabe é que senadores e deputados aprovarão apenas as reformas que atenderem aos seus interesses eleitorais. Não se pode esperar muito mais de um Parlamento comandado pelo coronelismo e dominado por uma base de apoio ao governo determinada a, não importa a que preço, consolidar e perpetuar sua hegemonia.

Dos 15 itens aprovados pelos senadores, 7 tratam de regras gerais do processo eleitoral. Outros 4 tratam da alteração das regras para as eleições de deputados federais e estaduais ou distritais e vereadores. Como era de esperar, estão entre estas últimas a reforma na qual o PT tem maior interesse: a adoção do sistema proporcional com lista fechada. Isto significa que seria mantido o sistema pelo qual as bancadas parlamentares são compostas proporcionalmente à quantidade de votos que o partido obtiver em cada eleição, mas o eleitor não poderia mais votar em nomes, em candidatos específicos. Cada partido apresentaria uma lista de candidatos na ordem em que deveriam ser eleitos. Se obtivesse votação suficiente para eleger, por exemplo, dez candidatos, estariam eleitos os dez primeiros nomes da lista.

O casuísmo dessa novidade salta aos olhos. Ela atende aos interesses do PT, que tem a maior bancada na Câmara e lidera, sempre priorizando suas próprias conveniências, a aliança partidária que constitui uma base solidamente hegemônica de apoio ao governo. A manutenção dessa hegemonia é vital para o projeto político a longo prazo dos petistas, que alguns analistas consideram semelhante ao do Partido Revolucionário Institucional mexicano, que perdurou 70 anos graças a um sistema político-eleitoral aparentemente democrático que foi definido pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa como uma "ditadura perfeita".

Um dos argumentos usados pelos petistas na defesa do novo sistema proporcional é o de que a lista fechada acaba com o personalismo nas eleições parlamentares, valorizando as legendas partidárias e seus programas. O ex-presidente Fernando Henrique, em recente artigo sobre o papel das oposições no Brasil, fulminou esse argumento ao perguntar se alguém tem alguma dúvida de que as listas do PT serão apresentadas como "a lista do Lula".

A julgar pelo modo como transcorreram os trabalhos na Comissão de Reforma Política do Senado, apesar de a reforma política ser considerada uma necessidade inadiável pela unanimidade dos políticos, não há consenso sobre nenhuma questão específica, o que sugere que a discussão sobre o assunto ainda vai longe. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), não deixou dúvidas sobre as divergências no pronunciamento que fez ao entregar o relatório dos trabalhos ao presidente da Casa: "Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria".

De acordo com o que foi determinado por Sarney na ocasião, até 20 de maio todas as sugestões da comissão deverão ser transformadas em projetos de lei ou em projetos de emendas à Constituição. Restará, então, saber o que terão os deputados a dizer sobre o assunto.