REFORMA POLÍTICA "LISTA FECHADA DE CORONÉIS"

Muito estranho!

Lourembergue Alves

A Comissão de Reforma Política do Senado pensou, discutiu e formulou doze propostas de mudanças na legislação eleitoral. Na sua imensa maioria propostas antigas, e entre elas uma ou outra interessantíssima, tal como o fim das coligações nas eleições proporcionais, que atendem os interesses da sociedade; porém outras estão longe disso, a exemplo da lista fechada, com a qual se retira o direito do eleitor votar diretamente para os candidatos para o preenchimento das cadeiras na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara FederalEssa última proposta causa estranheza. Mais ainda quando se verifica a relação dos que a advoga. Pois nessa fileira de defensores se encontra gente do PT. Partido que se diz afinado com a população. Mesmo que, na prática, isso está longe de ser verdadeiro. Pelo menos no que se refere às mudanças eleitorais pretendidas e sonhadas. Até porque, com a lista partidária fechada, o eleitor perde o seu poder de escolha entre os candidatos, uma vez que vota na legenda, e é esta a responsável para preparar a tal lista por ordem de candidatos prioritários, cuja definição passa pela convenção partidária.

Esse mecanismo "perpetua as oligarquias". Aliás, como bem alertou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Afinal, são os caciques partidários que escolherão os membros da dita lista. A convenção partidária jamais irá intervir em sua feitura, nem terá a competência de mexer na ordem dos nomes, pois, de acordo com o número de votos que a agremiação receber, será definido os eleitos dentro da lista. Competência única dos coronéis políticos, e não dos militantes sem voz e vez. Situação, inclusive, favorável aos mensaleiros, então rejeitados nas urnas das últimas eleições. Isso sem falar na venda dos lugares da referida lista.

Cabe, aqui, uma pequena reflexão sobre o voto direto. O que é ele? A adoção apenas do voto na legenda, e, por conta disso, na lista partidária fechada não invalida o conceito que se tem do voto direto? São duas questões necessárias e importantes. Atentar-se para elas, sem perder-se de vista a Constituição Federal. Principalmente o parágrafo 4º, do artigo 60, o qual diz: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (...) o voto direto, secreto, universal e periódico".

Diante disso, segundo os constitucionalistas, a lista partidária fechada é uma afronta a essa cláusula pétrea. Então, por que os senadores-membros da Comissão de Reforma Política no Senado não se atentaram para esse fato, uma vez que entre eles existem juristas? Prestaram-se, e não levaram em consideração, são inconsequentes, ou estão "de brincadeira", ou, pior, querem ver o "circo pegar fogo", afinal essa situação irá provocar uma grande discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Esse quadro torna-se vexatório no instante que se percebe na mesma relação onde se encontra a lista partidária fechada, quase lado a lado, também aparece à sugestão de que seja possível a candidatura avulsa, isto é, sem vínculo partidário para os cargos de prefeito e de vereador. O mesmo vereador que deveria ser escolhido com o voto na legenda, ou na lista partidária fechada.

É, no mínimo, uma situação tragicômica - para não dizer outra coisa. Até porque a candidatura independente ou avulsa só poderia ser adotada unicamente com a lista aberta, da forma como o eleitor vota hoje, ou com o voto distrital.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista do jornal A Gazeta. lou.alves@uol.com.br

A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA

- O Estado de S.Paulo

Nesta quarta-feira, a comissão de senadores encarregada de apresentar propostas para a reforma política entregou ao presidente da Casa, José Sarney, dentro do prazo estipulado de 45 dias, o resultado de seu trabalho. Os deputados, que também formaram uma comissão especial com o mesmo objetivo, têm prazo até setembro para apresentar suas sugestões. A partir daí o Congresso Nacional terá condições de discutir e votar todas as matérias relacionadas com a reforma. Pouca gente acredita que haja tempo suficiente para que todas as novidades sejam aprovadas pelos congressistas ainda este ano, para que possam valer já para as eleições municipais do ano que vem. Na melhor das hipóteses entrarão em vigor em 2012 algumas medidas de menor impacto, que suscitam menos divergências, pois a tendência é de que as questões mais polêmicas acabem sendo empurradas com a barriga. Mas, desde já, o que se sabe é que senadores e deputados aprovarão apenas as reformas que atenderem aos seus interesses eleitorais. Não se pode esperar muito mais de um Parlamento comandado pelo coronelismo e dominado por uma base de apoio ao governo determinada a, não importa a que preço, consolidar e perpetuar sua hegemonia.

Dos 15 itens aprovados pelos senadores, 7 tratam de regras gerais do processo eleitoral. Outros 4 tratam da alteração das regras para as eleições de deputados federais e estaduais ou distritais e vereadores. Como era de esperar, estão entre estas últimas a reforma na qual o PT tem maior interesse: a adoção do sistema proporcional com lista fechada. Isto significa que seria mantido o sistema pelo qual as bancadas parlamentares são compostas proporcionalmente à quantidade de votos que o partido obtiver em cada eleição, mas o eleitor não poderia mais votar em nomes, em candidatos específicos. Cada partido apresentaria uma lista de candidatos na ordem em que deveriam ser eleitos. Se obtivesse votação suficiente para eleger, por exemplo, dez candidatos, estariam eleitos os dez primeiros nomes da lista.

O casuísmo dessa novidade salta aos olhos. Ela atende aos interesses do PT, que tem a maior bancada na Câmara e lidera, sempre priorizando suas próprias conveniências, a aliança partidária que constitui uma base solidamente hegemônica de apoio ao governo. A manutenção dessa hegemonia é vital para o projeto político a longo prazo dos petistas, que alguns analistas consideram semelhante ao do Partido Revolucionário Institucional mexicano, que perdurou 70 anos graças a um sistema político-eleitoral aparentemente democrático que foi definido pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa como uma "ditadura perfeita".

Um dos argumentos usados pelos petistas na defesa do novo sistema proporcional é o de que a lista fechada acaba com o personalismo nas eleições parlamentares, valorizando as legendas partidárias e seus programas. O ex-presidente Fernando Henrique, em recente artigo sobre o papel das oposições no Brasil, fulminou esse argumento ao perguntar se alguém tem alguma dúvida de que as listas do PT serão apresentadas como "a lista do Lula".

A julgar pelo modo como transcorreram os trabalhos na Comissão de Reforma Política do Senado, apesar de a reforma política ser considerada uma necessidade inadiável pela unanimidade dos políticos, não há consenso sobre nenhuma questão específica, o que sugere que a discussão sobre o assunto ainda vai longe. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), não deixou dúvidas sobre as divergências no pronunciamento que fez ao entregar o relatório dos trabalhos ao presidente da Casa: "Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria".

De acordo com o que foi determinado por Sarney na ocasião, até 20 de maio todas as sugestões da comissão deverão ser transformadas em projetos de lei ou em projetos de emendas à Constituição. Restará, então, saber o que terão os deputados a dizer sobre o assunto.



REFORMA POLÍTICA LISTA FECHADA: O GOLPE

A “esperteza” dos deputados federais contra os eleitores e contra a soberania popular, tentando instituindo o voto em listas fechadas (para deputados federais e estaduais e para vereadores), já começou a render frutos. A maioria esmagadora (ou esmagada?) dos eleitores tomou conhecimento do que seja o voto em lista. Muito bom. Informação é poder. E os nobres deputados não estavam nem um pouco interessados em que os eleitores tivessem acesso a essas informações. Estavam prontos para votar mais esta pouca-vergonha. E depois, bom, depois seria o fato consumado. Mas um bocado de gente se esforçou para estragar a tentativa de golpe dos deputados. Jornalistas, cientistas e analistas políticos, deputados e senadores que são contra este golpe (sim, eles existem!) passaram os últimos dias explicando, explicando, explicando. Então, para recolocar os pingos nos iis, vamos lá. O Brasil pratica um tipo muito peculiar de voto proporcional. Lista aberta (o eleitor escolhe seu candidato), coligações em eleições proporcionais (juntando cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque) e um mecanismo inteiramente perverso de distribuição das sobras eleitorais. Resultado: o eleitor vota num candidato honestíssimo... e seu voto pode servir para eleger um bandido. O eleitor brasileiro não tem a menor idéia de quem foi eleito com o seu voto. Não custa lembrar: nas eleições de 2006, apenas 39 deputados federais, em todo o Brasil, atingiram o quociente eleitoral de seus estados. Em outras palavras: apenas 39 deputados federais se elegeram com os próprios votos. Os restantes 474 se elegeram com votos da coligação e das sobras eleitorais. O atual presidente da Câmara, dep. Michel Temer, por exemplo, foi o último colocado no PMDB. Quase não é eleito, precisou dos votos da coligação e das sobras. Mas hoje é o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados. Pode?! O sistema está inteiramente distorcido. A vontade do eleitor é inteiramente desrespeitada. A distância entre o representado e o representante (que não representa mais ninguém, apenas ele mesmo). O sistema eleitoral brasileiro deixou de reproduzir suas virtudes, reproduz apenas seus defeitos. A solução seria reconciliar representantes e representados, reaproximar os deputados dos eleitores. Mas não. Acuados por uma impressionante onda de escândalos sucessivos, suas excelências estão com medo de não serem reeleitos em 2010. (O Congresso brasileiro apresenta das mais altas taxas de renovação no mundo. Portanto, o mandato dos atuais deputados pode estar correndo sério risco.) E a resposta aos escândalos, qual é? O voto em lista fechada, para garantir a reeleição! Vejam só! Vamos lembrar: na lista fechada, o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista partidária. É o que conhecemos hoje como voto de legenda. Se o partido ou a coligação fizerem votos necessários para eleger, digamos, 20 deputados num determinado estado, os 20 primeiros da lista estão eleitos. Isto significa que acaba a renovação, fortalece-se o poder dos caciques partidários, da turma que controla o aparelho dos partidos. E também dos atuais deputados e vereadores. Adeus, renovação. Escondidos dentro de uma lista fechada, os deputados podem “se lixar para a opinião pública”, como declarou ontem o deputado Sergio Moraes (PTB-RS). Ele tem razão. Com o voto em lista fechada, os bons deputados servirão de biombo para todo tipo de meliante que se candidata para ter acesso aos cofres públicos e ao foro privilegiado. Suas Excelências darão uma banana para a sociedade e farão campanha apenas dentro dos partidos. E o eleitor terá cassado o direito de escolher seu candidato e votar nele. Como escapar do impasse entre continuar com um sistema eleitoral inteiramente falido e embarcar neste golpe que é a eleição em lista fechada? Uma proposta que mereceria ser analisada é a do distritão. O projeto, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é bem simples. Para a eleição de deputado federal e estadual, por exemplo, o estado é o distrito. Serão eleitos os mais votados, acabando com votos de coligação e com sobras eleitorais. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, são 46 deputados federais. Os 46 mais votados seriam considerados eleitos, independentemente do partido pelo qual se candidataram. Mas seriam eleitos com os próprios votos. Atualmente, são 70 os deputados estaduais fluminenses. Da mesma forma, os 70 primeiros seriam considerados eleitos. Mantém-se a proporcionalidade, reaproxima-se o deputado do eleitor e não se impede o eleitor de votar em seu candidato. Simples, não? O único problema é que os candidatos teriam que mostrar sua cara, dialogar diretamente com o eleitor e, uma vez eleitos, teriam que andar na linha e prestar contas do exercício do seu mandato. Como o eleitor saberia perfeitamente quem foi eleito e quem não foi, a cobrança ficaria mais fácil. Talvez, exatamente por esta transparência e por esta exposição dos políticos diante de seus eleitores, este projeto do distritão não corre o menor risco de ser aprovado. Uma pena. LÚCIA HIPPÓLITO a política trocada em miúdos

PSDB SE POSICIONA A FAVOR DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE PETISTA A FAVOR DA LISTA FECHADA

Na guerra contra o PT para evitar a aprovação da lista fechada nas eleições proporcionais, o PSDB se movimenta para aprovar no Congresso a convocação de um referendo para derrubar a intenção do governo em alterar o sistema eleitoral. Os tucanos apostam que a população rejeitará o modelo de voto com lista de postulantes definida pelos partidos, pois o brasileiro vota em candidatos e não em legendas, e o formato resultaria em uma eleição ´sem povo`. ´Se o governo aprovar voto em lista, teremos que propor referendo. Quero ver se eles defenderão isso (lista fechada) nos palanques`, afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na última reunião da Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB conseguiu empatar o jogo. Por 12 a 5, os parlamentares aprovaram a convocação de referendo para que os eleitores decidam se o sistema eleitoral deve ficar como está ou passar por mudanças. Assim, apesar de o PT ter aprovado dispositivo que determina a instituição das listas fechadas no texto da reforma, caberá à população dar a palavra final. Para enfrentar a pressão dos petistas - que lutam pelo sistema de listas fechadas e financiamento público de campanha -, o PSDB decidiu se unir para que os pontos da reforma tornem-se bandeiras do partido. Ontem, os tucanos debateram a posição do partido sobre os temas em discussão no Congresso. O presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra, afirmou que após o fim das discussões na Comissão de Reforma Política o PSDB promoverá reunião da executiva para discutir pontos de consenso. Os tucanos pretendem levar temas como o voto distrital, o fim das coligações e a manutenção das listas abertas para o horário de televisão reservado ao partido, com a finalidade de atingir a população que votará no referendo. ´Encerrado o trabalho da comissão, vamos eleger dentro das propostas quatro ou três itens que possam unir o partido. Serão teses do ponto de vista partidário, para colocar no programa`, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o encontro. José Serra (PSDB-SP) pontuou que a luta envolvendo mudanças no sistema eleitoral não é uma disputa ´governo e oposição`, mas um ´corte` do PT. O ex-governador de São Paulo defendeu o voto distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes nas eleições de 2012. Aécio, no entanto, aponta para a necessidade de um período de carência para que as novas regras entrem em vigor. O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará sumário executivo com os temas aprovados para o grupo ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A partir dos itens será elaborado o texto que será votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. Cotas Na lista de itens do sumário estará a mudança aprovada ontem pela comissão que institui cotas de 50% para mulheres na lista de candidatos proporcionais. Atualmente, a Justiça Eleitoral estipula que as chapas sejam compostas de 30% de candidatos do sexo feminino. As parlamentares que compõem a comissão comemoraram a aprovação, mas senadores ressaltaram a dificuldade de encontrar interessadas em concorrer e ressaltaram que muitas vezes os partidos recorrem a ´candidatas-laranja` para preencher a chapa.

REFORMA POLÍTICA: VOTO OBRIGATÓRIO + LISTA FECHADA = DEMOCRACIA DE MENTIRINHA

Nossa democracia já é conceitualmente complexa diante da obrigatoriedade do voto. Agora, como se já estivéssemos num grau nórdico de maturidade política e nosso Congresso fosse dotado de indivíduos absurdamente íntegros, estamos em via de aprovação de uma reforma que prevê a adoção da "Lista Fechada". Vocês sabem o que é isso? Vamos lá: os partidos, por meio de Convenção ou mecanismo interno correlato, formarão listagens com seus integrantes concorrentes nos pleitos eleitorais. Mas o diferencial é que tais nomes estarão em "ordem classificatória"; ou seja, ninguém mais votará numa pessoa, mas sim no partido, e cada legenda indicará um número X de parlamentares, de acordo com seu quociente, obedecendo a ordem da lista definida em Convenção. Em suma: voto indireto. Caso essa idéia vá mesmo adiante - e parece que é apoiada por grande parte das legendas, por motivos pra lá de óbvios -, os caciques e líderes partidários terão vaga garantida no Congresso. Como no Brasil política é algo hereditário, seus filhos e netos também o terão. E assim por diante. Mais do que uma "partidocracia" ou "caciquismo", viveremos numa espécie de "monarquia do voto indireto", ou sei lá como chamar esse tipo de bizarrice. Talvez um sub-sindicalismo risível, sem que tenhamos ao menos o direito de não comparecer às urnas como forma de não compactuar com um jogo no qual todas as cartas já estão marcadas. Porque, convenhamos, isso não "fortalece" partido algum. Essa Reforma, se for mesmo aprovada, não passará por debate ou consulta, será praticamente imposta e, ainda por cima, em meio a uma crise institucional severa por que passa tanto Câmara quanto Senado - isso sem falar nos escândalos recentes que atingem praticamente todas as principais legendas. Acreditem, o menor dos problemas será a discussão sobre financiamento público ou privado das campanhas. E o próprio autor da medida, Ibsen Pinheiro, reconhece o surgimento do "caciquismo" e ainda diz que "cada sistema tem seus inconvenientes". Pois é. Esse novo sistema tem o "inconveniente" de suprimir a democracia, trocando-a pelo voto indireto. Fora esse mero detalhe, é bem razoável. Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!". Nossa democracia já é conceitualmente complexa diante da obrigatoriedade do voto. Agora, como se já estivéssemos num grau nórdico de maturidade política e nosso Congresso fosse dotado de indivíduos absurdamente íntegros, estamos em via de aprovação de uma reforma que prevê a adoção da "Lista Fechada". Vocês sabem o que é isso? Vamos lá: os partidos, por meio de Convenção ou mecanismo interno correlato, formarão listagens com seus integrantes concorrentes nos pleitos eleitorais. Mas o diferencial é que tais nomes estarão em "ordem classificatória"; ou seja, ninguém mais votará numa pessoa, mas sim no partido, e cada legenda indicará um número X de parlamentares, de acordo com seu quociente, obedecendo a ordem da lista definida em Convenção. Em suma: voto indireto. Caso essa idéia vá mesmo adiante - e parece que é apoiada por grande parte das legendas, por motivos pra lá de óbvios -, os caciques e líderes partidários terão vaga garantida no Congresso. Como no Brasil política é algo hereditário, seus filhos e netos também o terão. E assim por diante. Mais do que uma "partidocracia" ou "caciquismo", viveremos numa espécie de "monarquia do voto indireto", ou sei lá como chamar esse tipo de bizarrice. Talvez um sub-sindicalismo risível, sem que tenhamos ao menos o direito de não comparecer às urnas como forma de não compactuar com um jogo no qual todas as cartas já estão marcadas. Porque, convenhamos, isso não "fortalece" partido algum. Essa Reforma, se for mesmo aprovada, não passará por debate ou consulta, será praticamente imposta e, ainda por cima, em meio a uma crise institucional severa por que passa tanto Câmara quanto Senado - isso sem falar nos escândalos recentes que atingem praticamente todas as principais legendas. Acreditem, o menor dos problemas será a discussão sobre financiamento público ou privado das campanhas. E o próprio autor da medida, Ibsen Pinheiro, reconhece o surgimento do "caciquismo" e ainda diz que "cada sistema tem seus inconvenientes". Pois é. Esse novo sistema tem o "inconveniente" de suprimir a democracia, trocando-a pelo voto indireto. Fora esse mero detalhe, é bem razoável. Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!".