JULGAMENTO DA LIMINAR ADI 4307 SERÁ DIA 05 DE NOVEMBRO

O prazo para as considerações do Congresso Nacional sobre a Constitucionalidade da Emenda 58 termina no próximo dia 05 de novembro de 2009. Existe especulação, de que em função desse prazo para resposta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a data de julgamento da liminar que está impedindo a diplomação e posse dos vereadores, foi adiada para a próxima semana. Diante desse adiamento, o movimento dos novos vereadores estará agindo junto aos partidos políticos que apoiaram a votação da emenda para requerem participação como “amicus curiae” e garantirem o máximo de sustentação oral pela validação da Emenda Constitucional nº 58 com diplomação e posse dos 7.709 vereadores.