PEC DOS VEREADORES: A INDEPENDÊNCIA E O RESPEITO AOS PODERES DO BRASIL

Novo e-mail chega à nossa Redação, comentando as opiniões aqui registradas de diversas partes do país sobre o Pedido de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no legislativo federal, aumentando o número de cadeiras nas câmaras de vereadores. (Leia AQUI.) “Sr Editor do Direitoce: Sobre a polêmica que ajudei a criar, esclareço, que não se trata de ser a favor ou contra a PEC dos Vereadores, o que está em voga é algo muito mais importante: a independência e o respeito aos Poderes da República e ao nosso Ordenamento Jurídico. Como entender, se o que sai na mídia nacional for verdade é claro, os Exmos Ministros Gilmar Mendes e Ayres Brito expressando publicamente suas opiniões contrárias a validade para 2008 da referida PEC, mesmo antes dela ser promulgada no Congresso Nacional. Fica a pergunta: se ela for posteriormente, contestada por uma ADIN no STF, como fica a isenção desses Ministros para julgarem? Juridicamente, eles já estariam impedidos. E isso, na minha opinião é muito ruim para a imagem da nossa mais Alta Corte. Outro fato, por que o Sr Presidente da OAB, Cézar Britto, quer tanto se indispor com o Congresso Nacional? Primeiro sugere que todos os senadores renunciem ao mandato. Agora se antecipa; e, também, mesmo antes da promulgação da PEC, já anuncia que impetrará uma ADIN no STF, sendo contrário a uma emenda que passou por comissões especiais e foi aprovada por ampla maioria nas duas casas, com a presença de juristas. Enquanto isso, advogados de todo o Brasil lutam para garantir suas prerrogativas, que vira e mexe são desrespeitadas. Não me agrada também, a campanha de desmoralização do Legislativo na mídia nacional. Acredito que a Democracia é o melhor caminho para o Brasil, mas ela impõe respeito às Leis e às instituições democráticas. Quero parabenizar o Dr. Augusto César Martins, advogado, que escreveu este texto em resposta ao jornal Direitoce do estado do Ceará. Que traz à conhecimento, de maneira brilhante por meio de um apurado senso de justiça, o que de fato tem ocorrido no país nestes dias, com relação aos direitos e poderes. Há verdadeiramente uma inversão nos poderes, por isso muitos fazem comentários estapafúdios, sem nexo, sem avaliar os prejuízos que tais comentários provocam, que resultam em prejuízos para a nação, pois , muitos dos que ouvem acabam acreditando que, o que pessoas na formação dos ministros, Gilmar Mendes e Ayres Lopes estão falando é a mais pura vardade. Esperamos que justiça seja feita e que pessoas desta natureza venham a cair em descrédito por causa de seus comentários em momentos acalorados, em busca de louros para si.